O eSocial é uma Plataforma do Governo Federal de unificação de envio de informações e integração de dados relacionados aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
O objetivo do eSocial é garantir e fiscalizar o cumprimento de direitos previdenciários e trabalhistas, simplificando a entrega dessas documentações.
Prazo de Implementação
A obrigatoriedade de utilização desse sistema para os empregadores foi organizada através de Resolução do Comitê Gestor do eSocial.
Para os Dados de Saúde e Segurança do Trabalho, foi dado os seguintes prazos:
07/2019
PARA GRANDES EMPRESAS ¹
01/2020
PARA AS DEMAIS EMPRESAS ²
01/2020
– EMPREGADOR PESSOA FÍSICA ³;
– OPTANTES PELO SIMPLES;
– PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA;
– ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.
01/2021
PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS